Mas tem um detalhe que passa despercebido: tem clínica pagando imposto a mais e tem clínica criando um problema tributário enorme achando que está “economizando”. Os dois cenários acontecem todos os dias.
Nos últimos dias, voltou a circular a confirmação de que empresas de saúde enquadradas corretamente podem continuar utilizando a tributação reduzida no lucro presumido.
Na prática, funciona assim: em vez da Receita presumir 32% da receita como base para IRPJ e CSLL, algumas atividades podem usar: 8% para IRPJ e 12% para CSLL. Isso muda bastante o tamanho da conta no fim do mês.
Só que aqui começa a parte que muita postagem de Instagram simplifica demais.
Não basta “ter clínica”.
Não basta colocar um CNAE bonito no contrato social.
Não basta um contador falar que “todo mundo faz”.
A Receita exige requisitos específicos, a empresa precisa, por exemplo:
- atuar efetivamente com serviços hospitalares ou equiparados
- funcionar como sociedade empresária
- cumprir normas da Anvisa
- possuir estrutura compatível com a atividade exercida
E aqui tem um ponto importante: o STJ já decidiu que “serviço hospitalar” não significa necessariamente funcionar dentro de um hospital. O que importa é a natureza da atividade prestada.
Por isso surgiram várias discussões envolvendo:
- clínicas de imagem
- centros cirúrgicos
- day clinic
- diagnóstico e terapia
- reprodução assistida
- home care
Agora vem a parte desconfortável.
Tem muita empresa aplicando essa redução sem ter embasamento suficiente para sustentar o enquadramento numa fiscalização. Quando a Receita entende que o enquadramento foi feito de forma errada, ela pode cobrar:
- diferença tributária
- juros
- multa
- retroatividade
Ou seja: o empresário acha que estava fazendo planejamento tributário, mas às vezes só estava empurrando um passivo para frente. E sinceramente? esse é um dos maiores problemas do mercado tributário hoje.
Muita gente vende “economia fiscal” antes de analisar operação, licença sanitária, estrutura societária e risco jurídico. Fica parecendo simples, mas que não é.
A própria Receita reforça que o não cumprimento dos requisitos faz a tributação voltar para os 32%.
Então antes de olhar apenas para “quanto dá pra reduzir”, talvez a pergunta mais inteligente seja:
“Minha empresa realmente sustenta esse enquadramento se alguém fiscalizar?”
Se você deseja fazer o planejamento tributário de forma segura e sem correr riscos fiscais, preencha o formulário que entraremos em contato.
